2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A competência constitucional para vetar projetos de lei, total ou parcialmente é do:
A competência constitucional para legislar sobre trânsito e transporte é:
Visualizar Questão Comentada

Julgue o item a seguir.


A competência legislativa concorrente permite que União, estados e Distrito Federal legislem sobre temas de interesse comum, como educação, cultura, saúde, meio ambiente, proteção à infância e à juventude, turismo e desporto. Essa divisão de competências visa à cooperação entre os entes federativos na elaboração de normas que atendam às necessidades locais e nacionais.

Considere que a Lei Estadual nº 3.456/2022, de iniciativa parlamentar, sancionada expressamente pelo Governador do Estado, obriga hospitais públicos a criarem uma sala de descompressão para ser utilizada por enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Lei Estadual nº 3.456/2022 é
Segundo a Constituição Federal de 1988, compete exclusivamente à União, exceto:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo