2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue o próximo item.

Situação hipotética: O estado de Minas Gerais editou norma geral sobre matéria de competência concorrente, ante a ausência de norma geral editada pela União. Todavia, meses depois, a União promulgou lei estabelecendo normas gerais acerca da matéria. Assertiva: Nessa situação, a lei estadual terá sua eficácia suspensa naquilo que for contrária à lei federal.

As seguintes matérias são da competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, à exceção de uma.

Assinale-a.
Não é matéria da competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios:
Não é competência privativa da União legislar sobre a(s) seguinte(s) matéria(s):

Sobre a repartição constitucional de competências dos entes federativos, assinale a afirmativa incorreta.

© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo