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"É o instrumento de intervenção estatal mediante o qual, em situação de perigo público iminente, o Estado utiliza bens móveis, imóveis ou serviços particulares com indenização ulterior, se houver dano." Estamos falando do(a):
Julgue o item seguinte, relativo à requisição no âmbito da administração pública.
A requisição de servidor público pressupõe a demonstração de necessidade administrativa relevante, sendo indevida sua utilização como mecanismo ordinário para suprir, de forma permanente, deficiência estrutural de pessoal do órgão requisitante.
Julgue o item seguinte, relativo à requisição no âmbito da administração pública.
A requisição é instrumento de direito administrativo por meio do qual a administração pública impõe, de forma obrigatória, a utilização temporária de bens, serviços ou servidores, independentemente da concordância do requisitado.
Julgue o item seguinte, relativo à requisição no âmbito da administração pública.
A requisição de servidor público configura forma de provimento derivado, por implicar alteração temporária da lotação e do exercício do cargo.
Julgue o item seguinte, relativo à requisição no âmbito da administração pública.
A decisão administrativa que determina a requisição de servidor público confere ao servidor direito subjetivo de permanecer no órgão requisitante até o término do prazo inicialmente fixado.