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Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Rodolfo, servidor público, exerce a função de chefia no órgão
Y e tem competência para editar determinado ato administrativo. Tal competência, estabelecida por lei, admite delegação. Em 01/01/2022, Astolfo pratica um ato administrativo,
no exercício de competência delegada por Rodolfo. De acordo
com o entendimento jurisprudencial, levando em consideração o caso hipotético, a responsabilidade do ato administrativo praticado é de:
Concurso:
TCE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
João, servidor público federal, recebeu delegação, da autoridade
máxima da pessoa jurídica de direito público a que estava
vinculado, para a prática de determinados atos administrativos.
Ao ser cientificado da delegação, buscou se inteirar a respeito da
possibilidade de a mesma competência ser exercida pela
autoridade delegante, bem como se o ato a ser praticado seria
atribuído a ele ou a esta autoridade.
Por fim, concluiu, corretamente, que, à luz da Lei nº 9.784/1999:
Concurso:
Faceli
Disciplina:
Direito Administrativo
Os princípios são de suma importância, por nortear as
decisões da administração pública no Brasil. Nesse sentido,
é CORRETO afirmar ser um dos princípios básicos da
administração pública:
Concurso:
Faceli
Disciplina:
Direito Administrativo
Os princípios são pilares norteadores das ações tomadas
por aqueles que os seguem, buscando alcançar seus
objetivos. Nesse sentido, à luz da Constituição Federal de
1988, é CORRETO afirmar ser um dos princípios básicos da
administração pública:
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Rodolfo encontrava-se no prédio onde funciona a sede de
órgão público municipal responsável pela arrecadação de tributos. Em determinado momento, Rodolfo decide se passar
por funcionário público daquele órgão e começa a receber de
alguns contribuintes valores relacionados ao pagamento de
IPTU. Considerando a situação apresentada, e em relação aos
atos administrativos, é correto afirmar que: