2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Os elementos do ato administrativo são fundamentais para garantir sua validade e eficácia. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos essenciais de um ato administrativo, considerando o exemplo a seguir:
Exemplo: Um servidor público emite um despacho autorizando o uso de um espaço público para a realização de um evento comunitário.
Os elementos são requisitos que servem de base para os atos administrativos e são importantes para definir e delimitar o ato, bem como sua validade. A respeito dos elementos de um ato administrativo, assinale a alternativa correspondente ao elemento que é o conteúdo ou efeito imediato que ele produz, sendo o resultado prático que o ato conduz e a modificação fática que ele realiza no mundo jurídico no ato administrativo.
Maria trabalha no setor de licitações de uma autarquia e emitiu um ato administrativo para a suspensão de um contrato. Acerca do requisito essencial para a validade de um ato administrativo, marque a alternativa CORRETA: 
Um ato administrativo é uma declaração unilateral de vontade emitida pela administração pública, ou por quem lhe faça as vezes, no exercício de suas funções, com o objetivo de criar, modificar, extinguir ou reconhecer direitos e obrigações no âmbito jurídico, sempre com base na lei e em observância ao interesse público. São elementos essenciais para a validade de um ato administrativo: 

Em um processo administrativo, a autoridade tomou decisão sem indicar fundamentos fáticos e jurídicos.


Assinale a alternativa correta: 

© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo