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491 Questões de concurso encontradas

491 resultados
Página 15 de 99

Questões por página:

Concurso: FCS - MG

Concurso: FCS - MG
Cargo: Analista Administrativo - Pedagógico (Nível Súperior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MS Concursos

Cargo:

Analista Administrativo - Pedagógico (Nível Súperior)

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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De acordo com Hely Lopes Meireles, na obra citada na questão 33, a “Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de atos administrativos, ” assinale a alternativa correta.

(a)

O ato administrativo só pode ser revogado pelo Poder Judiciário.

(b)

O ato administrativo pode se revestir de qualquer forma, desde que não vedada pela legislação.

(c)

O ato administrativo não goza de presunção de legitimidade.

(d)

A competência é um dos requisitos necessários do ato administrativo.

(e)

O ato administrativo não necessita de motivo para ser praticado.

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Concurso: Câmara de Bebedouro - SP

Concurso: Câmara de Bebedouro - SP
Cargo: Controlador Interno
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Controlador Interno

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Acerca das diversas classificações, atributos e elementos do ato administrativo, comumente consagrados pela doutrina administrativa, assinale a alternativa correta.

(a)

A imperatividade é um atributo presente em todos os atos administrativos, independentemente de sua natureza.

(b)

A finalidade específica do ato administrativo pode ser alterada pelo agente público, desde que atenda ao interesse público geral.

(c)

A autoexecutoriedade dos atos administrativos depende de previsão legal ou situação de urgência.

(d)

A delegação de competência pode ser realizada mesmo em atos normativos, desde que não haja vedação legal.

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Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ

Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Cargo: Auditor de Controle Externo - Procuradoria
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

OMNI

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Procuradoria

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão DESATUALIZADA

Acertou

Errou

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Sobre a formalização dos atos administrativos, pelas definições colhidas da doutrina de Meirelles (1990) e Di Pietro (2006), considere a alternativa correta:

(a)

Regimento é o ato destinado a disciplinar o funcionamento de órgão colegiado, a exemplo dos Regimentos Internos dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais de Contas; Resolução é o ato de caráter normativo, atribuído a autoridades de alto escalão, com o objetivo de fixar normas sobre matérias de competência do órgão; Certidão é o ato que reproduz, fielmente, atos ou fatos da administração registrados em processos, arquivos ou demais documentos públicos.

(b)

Decreto é o ato de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo, por meio do qual procede ao regulamento das leis; Regimento é o ato de caráter normativo, atribuído a autoridades de alto escalão, com o objetivo de fixar normas sobre matérias de competência do órgão; Resolução é o ato que reproduz, fielmente, atos ou fatos da administração registrados em processos, arquivos ou demais documentos públicos.

(c)

Regimento é o ato destinado a disciplinar o funcionamento de órgão colegiado, a exemplo dos Regimentos Internos dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais de Contas; Decreto é o ato de caráter normativo, atribuído a autoridades de alto escalão, com o objetivo de fixar normas sobre matérias de competência do órgão; Regimento é o ato que reproduz fielmente atos ou fatos da administração registrados em processos, arquivos ou demais documentos públicos.

(d)

Decreto é o ato de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo, por meio do qual procede ao regulamento das leis; Certidão é o ato de caráter normativo, atribuído a autoridades de alto escalão, com o objetivo de fixar normas sobre matérias de competência do órgão; Resolução é o ato que reproduz, fielmente, atos ou fatos da administração registrados em processos, arquivos ou demais documentos públicos.

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Concurso: Câmara de Macapá - AP

Concurso: Câmara de Macapá - AP
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDIB

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Os atos administrativos possuem os seguintes requisitos, quais sejam: competência, finalidade ou fim, forma, motivo e objeto. Nesse contexto, pode-se afirmar que o motivo é

(a)

o objetivo que se pretende alcançar com a prática do ato administrativo.

(b)

um elemento dispensável e deve encabeçar alguns atos administrativos, uma vez que trata acerca do fundamento jurídico que autoriza a prática do ato. Trata-se, portanto, de um elemento discricionário que confere certa margem de escolha ao agente público.

(c)

o aspecto exterior que reveste o ato administrativo. Assim, para que o ato seja válido devem ser atendidos os critérios formais previamente definidos em lei.

(d)

um elemento importantíssimo e deve encabeçar todo ato administrativo, uma vez que trata acerca do fundamento jurídico que autoriza a prática do ato. Trata-se, portanto, de um elemento discricionário que confere certa margem de escolha ao agente público.

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Concurso: Câmara de Macapá - AP

Concurso: Câmara de Macapá - AP
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDIB

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Situação de fato e de direito que gera a necessidade da Administração em praticar o ato administrativo.

O trecho refere-se ao elemento do ato denominado

(a)

motivo.

(b)

forma.

(c)

finalidade.

(d)

objeto.

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