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Concurso:
Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando um agente público pratica um ato administrativo típico de função a qual não está investido, esse ato administrativo tem vício de
Concurso:
Câmara de Anápolis
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
(...) ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella D. Direito Administrativo.36 ed. Grupo GEN, 2023.
Para que o ato seja válido, contudo, é necessário o atendimento de pressupostos, sendo eles:
(...) ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella D. Direito Administrativo.36 ed. Grupo GEN, 2023.
Para que o ato seja válido, contudo, é necessário o atendimento de pressupostos, sendo eles:
Concurso:
Prefeitura de Paraibuna - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo:
I- Competência é o poder que o agente administrativo deve dispor para validamente praticar o ato administrativo, ou seja, para desempenhar especificamente suas funções. II- Ato administrativo anulável é aquele que apresenta vícios insanáveis de legitimidade, relativos aos requisitos de validade. III- A Auto-executoriedade consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração. IV- O motivo ou causa é a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. O motivo deve vir sempre expresso em lei.
O número de afirmativas corretas corresponde a:
I- Competência é o poder que o agente administrativo deve dispor para validamente praticar o ato administrativo, ou seja, para desempenhar especificamente suas funções. II- Ato administrativo anulável é aquele que apresenta vícios insanáveis de legitimidade, relativos aos requisitos de validade. III- A Auto-executoriedade consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração. IV- O motivo ou causa é a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. O motivo deve vir sempre expresso em lei.
O número de afirmativas corretas corresponde a:
Concurso:
CAU - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o próximo item acerca de análise de processos, atos administrativos, requisição e administração direta, indireta e funcional.
Forma e objeto são requisitos necessários à formação do ato administrativo: a forma se refere às formalidades indispensáveis à existência do ato, e o objeto é sempre a criação de situações jurídicas concernentes às pessoas ou atividades sujeitas a ações do poder público.
Concurso:
Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
