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No que se refere à competência no âmbito do processo administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.
( ) O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.
( ) As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.
( ) O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.
( ) As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Acerca dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O elemento finalidade do ato administrativo é resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato.
( ) O elemento forma do ato administrativo é o efeito jurídico imediato que o ato produz.
( ) O elemento motivo do ato administrativo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O elemento finalidade do ato administrativo é resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato.
( ) O elemento forma do ato administrativo é o efeito jurídico imediato que o ato produz.
( ) O elemento motivo do ato administrativo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em um órgão público, registrou-se a prática dos seguintes atos administrativos: (i) deferimento de pedido de férias a servidor público, tendo este gozado de todo o período concedido; (ii) concessão de licença para o exercício de profissão regulamentada por lei a pessoa que preencheu todos os requisitos legais; e (iii) publicação de ato que gerou direito adquirido a determinado servidor público.
Nessa situação hipotética,
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
A licença é ato administrativo
I unilateral.
II vinculado.
III constitutivo.
IV declaratório.
V discricionário.
Estão certos apenas os itens
Concurso:
DETRAN-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando os elementos do ato administrativo, para que este seja considerado válido, é imprescindível que apresente
