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Concurso:
CBM-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
São elementos ou requisitos do ato administrativo, EXCETO:
Concurso:
CBM-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
A razão de fato ou de direito que gera a vontade do agente quando pratica o ato administrativo é seu/sua:
Concurso:
SEDUC-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne aos atos administrativos, o elemento que se traduz como “o círculo definido por lei, dentro do qual podem os agentes exercer legitimamente sua atividade” é definido como:
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
“Representa as circunstâncias de fato e o fundamento jurídico que provocam e precedem a edição de um ato administrativo”.
Essa assertiva corresponde ao requisito do ato administrativo denominado
Essa assertiva corresponde ao requisito do ato administrativo denominado
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
“Os atos administrativos produzidos por escrito indicarão a data e o local de sua edição, e conterão a identificação nominal, funcional e a assinatura da autoridade responsável". Essa determinação está prevista no art.13 da Lei estadual n.º 10.177/98 e está diretamente relacionada aos requisitos do ato administrativo definidos como:
