2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
mostrar texto associado
A motivação de um ato administrativo é o pressuposto fático e jurídico que enseja a prática do ato. O motivo de um ato administrativo é a exposição escrita da razão que determinou a prática do ato.
A situação em que o agente público pratica ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, caracteriza, nos termos da definição legal, o vício dito
Visualizar Questão Comentada
Os elementos do ato administrativo, segundo alguns doutrinadores, dizem respeito à sua existência, sendo que algumas características desses elementos pertinem à validade do ato, ou seja, à possibilidade de produção de efeitos jurídicos. Considerando que sujeito, forma, objeto, motivo e finalidade são elementos do ato administrativo, é correto afirmar que impactam na validade do ato administrativo:
Visualizar Questão Comentada
São requisitos do ato administrativo:
São, dentre outros, elementos do ato administrativo:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo