2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
No que se refere à responsabilidade civil do Estado e aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Pode-se apontar como um dos requisitos, dentre outros, dos atos administrativos,
Questão Anulada
mostrar texto associado
A transferência de competência ocorre quando um agente público delega a outro agente a competência para a realização de um ato.
Quanto à finalidade, é caracterizado como vício do ato administrativo:
mostrar texto associado
Considere que o prefeito de um município tenha determinado a desapropriação de uma fazenda de seu adversário político, como forma de retaliação. Nesse caso, fica configurado o desvio de finalidade do ato.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo