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É dispensável a motivação dos atos administrativos que:
Concurso:
CEFET-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos atos de improbidade administrativa estabelecidos
pela Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Reina grande controvérsia sobre a nomenclatura a
ser adotada em relação aos aspectos do ato que,
se ausentes, provocam a sua invalidação. Alguns
autores empregam o termo "elementos", ao passo
que outros preferem a expressão "requisitos de
validade". Independentemente da terminologia,
contudo, o que se quer consignar é que tais
elementos constituem os pressupostos necessários
para a validade dos atos administrativos.
CARVALHO FILHO, 2015.
Assinale a alternativa CORRETA:
CARVALHO FILHO, 2015.
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
São elementos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Nesse sentido, relacione a "Coluna 2" com a "Coluna 1":
Coluna 1
1.Competência.
2.Finalidade.
3.Forma.
4.Motivo.
5.Objeto.
Coluna 2
( )É o modo de exteriorização do ato, a maneira de se manifestar no mundo externo.
( )É o fim imediato do ato.
( )É o poder legal conferido ao agente para desempenhar as atribuições.
( )É a situação de fato e de direito que gera a vontade do agente que pratica o ato.
( )É a satisfação do interesse público.
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos administrativos possuem qualidades normativas
que os particularizam: são normas estatais, dotadas, por
isso, de prerrogativas que os atos privados não
possuem. Essas qualidades ou particularidades são
chamadas, no Direito Administrativo, de atributos.
"Também chamada de coercibilidade, significa que os atos administrativos são cogentes, obrigando a todos quantos se encontrem em seu círculo de incidência (ainda que o objetivo a ser por ele alcançado contrarie interesses privados), na verdade, o único alvo da Administração Pública é o interesse público".
CARVALHO FILHO, 2015.
Assinale a alternativa que corresponde a característica/atributo mencionada no excerto acima:
"Também chamada de coercibilidade, significa que os atos administrativos são cogentes, obrigando a todos quantos se encontrem em seu círculo de incidência (ainda que o objetivo a ser por ele alcançado contrarie interesses privados), na verdade, o único alvo da Administração Pública é o interesse público".
CARVALHO FILHO, 2015.
Assinale a alternativa que corresponde a característica/atributo mencionada no excerto acima: