Questões de Concurso
Filtrar
491 Questões de concurso encontradas
Página 66 de 99
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Na hipótese considerada, a minuta do ato do ministro apresenta vício de forma em razão da obrigatoriedade de motivação dos atos administrativos que neguem direitos aos interessados.
Concurso:
Correios
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a disciplina dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
Elemento do ato administrativo, o sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato, razão pela qual não pode o próprio órgão estabelecer, sem lei que o determine, as suas atribuições.
Elemento do ato administrativo, o sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato, razão pela qual não pode o próprio órgão estabelecer, sem lei que o determine, as suas atribuições.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Diante de um ato administrativo editado com desvio de poder, a Administração pública tem o dever de buscar a
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
O ato discricionário praticado por autoridade incompetente, ou realizado por forma diversa da prescrita em lei, ou informado de finalidade estranha ao interesse público, é ilegítimo e nulo. Em tal circunstância, deixaria de ser ato discricionário para ser ato arbitrário e ilegal.
