Questões de Concurso

Assinale a alternativa que lista requisito necessário para a eficácia do ato administrativo.

A respeito dos Atos Administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A autoexecutoriedade tem como fundamento salvaguardar o interesse público e o ato pode ser executado imediatamente se tiver o crivo do Judiciário. ( ) A finalidade é um dos atributos do ato administrativo e descreve o que o administrador pretende realizar. ( ) O motivo é a situação de fato ou de direito que gera a vontade do agente quando pratica o ato administrativo. ( ) A imperatividade é um dos requisitos do ato administrativo e estabelece a possibilidade de a administração pública definir, unilateralmente, quais serão os atos de consentimento. ( ) O sujeito dos atos administrativos são os agentes da administração e seus delegatários, desde que exerçam função administrativa. Assinale a sequência correta.

Acerca dos atos administrativos, de acordo com a doutrina clássica e majoritária, marque a alternativa CORRETA.

Marque a alternativa INCORRETA considerando os atos administrativos:

Sobre os variados temas de Direito Administrativo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. De acordo com as regras de organização administrativa, o INSS e o IBAMA são autarquias federais que integram a administração direta da União.

II. Os atos administrativos possuem cinco elementos, quais sejam: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

III. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

IV. Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993, tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.