Questões de Concurso
Filtrar
491 Questões de concurso encontradas
Página 80 de 99
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta com referência à disciplina dos atos administrativos.
A discricionariedade na expedição de ato administrativo é mais comumente encontrada:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
O ato administrativo eivado de vício de forma é passível de convalidação, mesmo que a lei estabeleça forma específica essencial à validade do ato.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne aos atos administrativos, julgue o item abaixo.
São sempre convalidáveis os atos administrativos com vícios de competência, forma e motivo, mas não os atos com vícios de finalidade e objeto.
Suponha que um servidor público pratique um ato, de boa-fé, fundamentando tal ato na ocorrência de um fato, fato esse que, posteriormente, se comprove não ter existido. Essa situação caracteriza o que a lei chama de
