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Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos elementos, às espécies e à revogação do ato administrativo, assinale a opção correta.
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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos administrativos, espécie do gênero "ato jurídico", ao serem editados, devem observar os requisitos de validade, enquanto que os atributos constituem qualidades ou características inerentes a esses atos. Portanto, dentre outros, são requisitos e atributos dos atos administrativos, respectivamente,
I. finalidade e competência; imperatividade e tipicidade.
II. presunção de legitimidade e finalidade; forma e auto-executoriedade.
III. forma e motivo; presunção de legitimidade e imperatividade.
Nesses casos, está correto o que consta APENAS em:
I. finalidade e competência; imperatividade e tipicidade.
II. presunção de legitimidade e finalidade; forma e auto-executoriedade.
III. forma e motivo; presunção de legitimidade e imperatividade.
Nesses casos, está correto o que consta APENAS em:
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública exonerou ad nutum Carlos, sob a alegação de falta de verba. Se, a seguir, nomear outro funcionário para a mesma vaga, o ato de exoneração será
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
O motivo do ato administrativo