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Concurso:
CANOASTEC - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Situação de fato ou de direito, autoriza a prática do ato e constitui requisito, em regra, discricionário porque pode abrigar margem de liberdade outorgada por lei ao agente público. O trecho faz menção a qual requisito do ato administrativo?
Concurso:
Prefeitura de Canoas - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo dispõe Meirelles (2011), para a prática do ato administrativo há uma “condição primeira de sua validade. Nenhum ato - discricionário ou vinculado - pode ser realizado validamente sem que o agente disponha de poder legal para praticá-lo”.
Para tanto, nesse contexto o autor está se referindo à:
Para tanto, nesse contexto o autor está se referindo à:
Concurso:
Câmara de Mossâmedes - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
São elementos dos atos administrativos:
Concurso:
Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
São requisitos dos Atos Administrativos, exceto:
SILVA, Lauri Romário. Direito Administrativo 1. Caxias do Sul, RS: Educs,2013. p.95.
SILVA, Lauri Romário. Direito Administrativo 1. Caxias do Sul, RS: Educs,2013. p.95.
Concurso:
Prefeitura de Timbó - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A expressão de vontade da Administração pública acontece por meio dos atos administrativos. São requisitos ou elementos desses atos:
I.Forma. II.Finalidade. III.Motivo. IV.Objeto. V.Competência
Fonte disponível em: < https://www.jusbrasil.com.br/artigos/os-elementos -do-ato-administrativo-e-as-hipoteses-de-convalidacao/376283200>
É correto o que se afirma em:
I.Forma. II.Finalidade. III.Motivo. IV.Objeto. V.Competência
Fonte disponível em: < https://www.jusbrasil.com.br/artigos/os-elementos -do-ato-administrativo-e-as-hipoteses-de-convalidacao/376283200>
É correto o que se afirma em: