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28 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
UNEAL
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item subsequente.
O dever de motivação dos atos administrativos aplica-se somente aos atos discricionários, sendo dispensável nos atos vinculados, uma vez que nestes a lei já determina todos os elementos do ato, tornando a motivação juridicamente irrelevante.
Em processo administrativo, determinada autoridade pretende invalidar contrato celebrado pela Administração por entender que uma de suas cláusulas contraria princípio jurídico aplicável às contratações públicas. No parecer que antecedeu a decisão, limitou-se a afirmar que “a supremacia do interesse público exige a invalidação”, sem examinar os efeitos concretos da medida, as alternativas disponíveis ou os impactos decorrentes da paralisação imediata do objeto contratado.
Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro aplicáveis à gestão pública, assinale a afirmativa correta.
Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro aplicáveis à gestão pública, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
SEPLAG-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, acerca de requisição.
A finalidade da requisição é preservar a sociedade contra perdas econômicas significativas e desequilíbrios fiscais.
Concurso:
SEPLAG-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, sobre legislação administrativa.
Para que um ato administrativo seja válido, seu objeto deve ser lícito, possível e determinado ou determinável.
Concurso:
SESACRE
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Objeto lícito.
( ) Sujeito competente ou Competência.
( ) Forma.
( ) Finalidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Objeto lícito.
( ) Sujeito competente ou Competência.
( ) Forma.
( ) Finalidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
