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  4. Assunto - Rescisões de Trabalho, Aviso Prévio, Estabilidade e Segurança do Trabalho

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Uma empresa pública federal, por meio de processo seletivo público, contratou diversos profissionais para atuarem em suas unidades operacionais. O regime de contratação adotado foi o celetista, conforme permitido pela legislação para empresas estatais. Um dos empregados, após dois anos de contrato ininterrupto, foi dispensado sem justa causa. Nesse cenário, o empregado tem direito a:
Um servidor público concursado, ocupante de cargo efetivo em uma autarquia federal, solicitou sua exoneração. Após a homologação do pedido, o cargo ficou vago, permitindo que a administração pública proceda ao seu provimento. A vacância de um cargo público pode ocorrer por diversos motivos, sendo a exoneração um deles, e a administração pública deve seguir os procedimentos legais para o preenchimento da vaga.
Um servidor público concursado, após aprovação em todas as etapas, foi nomeado para o cargo de analista judiciário. Após o período de estágio probatório, ele adquire estabilidade no serviço público. Contudo, a administração pública, em processo de reestruturação administrativa, decidiu extinguir o cargo que ele ocupava, realocando-o para outra função compatível. Diante desse cenário, é correto afirmar que a extinção do cargo e a consequente realocação do servidor são medidas amparadas pela legislação, desde que respeitados os direitos do servidor.
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