Questões de Concurso

Considerando-se as definições adotadas nos termos da Resolução CGSIM nº 62/2020 — Classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Autoridade sanitária. (2) Boas práticas sanitárias. (3) Licença sanitária.
(_) Conjunto de medidas que devem ser adotadas a fim de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos e dos serviços com os regulamentos técnicos.
(_) Documento emitido pelo órgão de vigilância sanitária competente que habilita a operação de atividades específicas sujeitas à vigilância sanitária.
(_) Servidor Público legalmente investido de competência para fiscalizar, controlar e inspecionar matéria de interesse direto ou indireto para a saúde das pessoas e do meio ambiente.

Maria do Carmo de Freitas, após situações de privação financeiras decide abrir um estabelecimento comercial, no qual será para venda de comida e bebidas. Para que Maria monte seu empreendimento é necessário que a mesma tenha uma série de regulações sanitárias exigidas que podem variar de acordo com cada município. Sendo obrigatório ela ter o documento de habilitação para funcionamento, este é?

Baseando-se na Resolução CGSIM nº 62/2020, os órgãos dos Estados, Distrito Federal e Municípios são responsáveis pela regulação das atividades econômicas sujeitas ao licenciamento sanitário e deverão atentar-se para o atendimento ao contido nesta Resolução, quanto às definições, classificação de risco e procedimentos a serem executados, em atenção ainda às seguintes premissas:
I. Promover as condições mínimas exigíveis para a segurança da vida das pessoas, do meio ambiente e da propriedade, diante dos riscos adversos à segurança sanitária.
II. Aumentar a duplicidade de exigências.
III. Estimular e promover a separação dos processos, procedimentos e dados aos demais órgãos e entidades que compõem a Redesim.
Está CORRETO o que se afirma:

O que é a licença sanitária?

Durante uma fiscalização, o responsável por um estabelecimento informou que havia solicitado o licenciamento sanitário, porém iniciou suas atividades antes da conclusão da análise do pedido. Alegou, ainda, que todas as exigências técnicas estavam sendo cumpridas.
Assinale a alternativa correta considerando a finalidade do licenciamento sanitário.