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A Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, define que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, deve garantir o desenvolvimento integral da criança, considerando seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, por meio de experiências que ampliem sua compreensão de mundo e sua capacidade de expressão.
Um gestor escolar de Jundiaí (SP) está revisando o Projeto Político Pedagógico (PPP) de sua unidade de ensino, que atende crianças de 0 a 5 anos. Ele busca garantir que a proposta pedagógica esteja alinhada às diretrizes nacionais e promova a qualidade na educação infantil. Ao consultar a legislação pertinente, ele se depara com a Resolução CNE/CEB nº 5, de 2009, que estabelece as diretrizes curriculares nacionais para essa etapa da educação básica.