Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Institucional do PJSC

FC599698

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Recentemente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina implementou a Resolução TJ Nº 3/2021, que aborda a política de privacidade e proteção de dados pessoais. Em uma reunião, um servidor menciona a importância dessa resolução para a segurança das informações. Qual das alternativas abaixo reflete corretamente um dos principais objetivos dessa resolução?

(a)

Estabelecer diretrizes para a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais, assegurando a privacidade dos cidadãos.

(b)

Permitir o acesso irrestrito a dados pessoais por qualquer servidor do TJSC, facilitando a transparência das informações.

(c)

Isentar o Tribunal de responsabilidade sobre vazamentos de dados pessoais, alegando que a proteção é de responsabilidade do usuário.

(d)

Restringir a coleta de dados apenas para processos administrativos, sem considerar informações judiciais.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Institucional do PJSC

FC598541

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instituiu políticas específicas para a proteção de dados pessoais no âmbito de suas atividades. Sobre a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC, assinale a alternativa correta.

(a)

A política de proteção de dados do TJSC aplica-se exclusivamente aos dados de magistrados e servidores, excluindo os dados de jurisdicionados.

(b)

O tratamento de dados pessoais pelo Poder Judiciário deve observar os princípios da finalidade, adequação e necessidade, conforme as diretrizes institucionais.

(c)

A proteção de dados no âmbito do TJSC é facultativa, dependendo da decisão discricionária de cada unidade administrativa.

(d)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais não possui competência para atuar como canal de comunicação entre o TJSC e os titulares dos dados.

(e)

A política de privacidade do PJSC permite o compartilhamento irrestrito de dados pessoais com qualquer entidade privada, sem necessidade de finalidade pública.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

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2026

Banca:

Meu Preparatório

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Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Institucional do PJSC

FC598142

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A Resolução TJ nº 3/2021 estabelece a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina. De acordo com esse normativo, assinale a alternativa que indica corretamente uma diretriz ou conceito fundamental da proteção de dados no PJSC.

(a)

O tratamento de dados pessoais pode ser realizado sem finalidade específica, desde que haja autorização do superior hierárquico.

(b)

O princípio da necessidade determina que o tratamento de dados deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização das finalidades pretendidas.

(c)

Os dados pessoais sensíveis possuem o mesmo nível de proteção que os dados cadastrais comuns, sem distinção de tratamento.

(d)

A política de proteção de dados aplica-se exclusivamente aos dados armazenados em meio físico, excluindo-se os sistemas digitais.

(e)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o único responsável por eventuais vazamentos de informações, isentando o Tribunal de responsabilidade.

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