Questões de Concurso

A legislação RDC nº12/2001 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA preconiza ausência de Salmonella em qualquer alimento, que causa uma doença transmitida por alimentos. O motivo que leva a essa ação da ANVISA, se baseia em:

De acordo com a Resolução - RDC nº 55, de 14 de novembro de 2012, os rótulos dos detergentes enzimáticos de uso restrito em estabelecimentos de assistência à saúde com indicação para limpeza de dispositivos médicos deve conter frases de advertência.


A imagem acima indica que o produto 

Considerando-se a Resolução-RDC nº 36/2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. A Resolução se aplica a todos os serviços de saúde, excetuando-se os privados.
II. O Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) deve adotar como princípio e diretriz a garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.
III. Os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados em até 60 dias a partir do ocorrido para análise aprofundada do evento.
IV. Compete aos NSP estabelecer barreiras para a prevenção de incidentes nos serviços de saúde.

Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Incumbe à ANVISA, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

( ) Constitui receita da Agência, dentre outras, o produto da alienação de bens, objetos e instrumentos utilizados para a prática de infração, assim como do patrimônio dos infratores, apreendidos em decorrência do exercício do poder de polícia e incorporados ao patrimônio da Agência nos termos de decisão judicial.

( ) Aos dirigentes da ANVISA é permitido o exercício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária, desde que, não interfira no juízo correto do cargo ocupado. 

Em relação à RDC N 275, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002, que dispõe sobre regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos, complementando as boas práticas de fabricação. Marque a alternativa CORRETA da definição do Manual de Boas Práticas de Fabricação que se encontra nesta resolução.