Questões de Concurso

Considerando o Código de Ética Médica aprovado pela Resolução CFM nº 1.931/2009, especialmente suas disposições relativas à autonomia profissional, ao sigilo médico e aos direitos do médico, analise as afirmativas:

I. O Art. 73 estabelece ser vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente. O parágrafo único determina, ainda, que a proibição permanece mesmo quando o fato seja de conhecimento público ou quando o paciente tenha falecido.
II. De acordo com o Art. 74, é permitido ao médico revelar informações protegidas pelo sigilo profissional aos pais ou representantes legais de paciente menor de idade em qualquer circunstância, independentemente da capacidade de discernimento do menor, pois os responsáveis legais possuem direito irrestrito às informações médicas.
III. Conforme o Art. 75, é vedado ao médico fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos nos meios de comunicação em geral, mesmo quando houver autorização do paciente.
IV. Segundo o Art. 79, constitui infração ética deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial, ainda que o médico esteja buscando receber valores que lhe sejam legitimamente devidos.

Assinale a alternativa CORRETA:

Um médico realiza atendimento psiquiátrico por telemedicina a paciente residente em outro município. Considerando as normas do Conselho Federal de Medicina, assinale a alternativa correta. 

Um Município pretende implantar acompanhamento pediátrico exclusivamente por teleconsulta para crianças portadoras de doenças crônicas. Uma família solicita consulta presencial após oito meses de acompanhamento remoto, mas a plataforma informa que o atendimento presencial não está disponível. Considerando a legislação da telessaúde e as normas do Conselho Federal de Medicina, assinale a alternativa correta.

Sobre sigilo profissional, assinale a alternativa incorreta: 

Uma adolescente de 13 anos procura um serviço de referência acompanhada de sua mãe, relatando ter sido vítima de violência sexual há cerca de oito semanas. A ultrassonografia confirma gestação única de 8 semanas. Após acolhimento multiprofissional, a adolescente manifesta o desejo de interromper a gestação, sendo sua mãe favorável ao procedimento. O médico responsável segue o protocolo institucional.

Nesse cenário, a conduta mais adequada é