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Concurso:
Prefeitura de São João Batista - SC
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base nas Resoluções do Conselho Estadual do
Meio Ambiente (CONSEMA) n.º 250/2024 e n.º
251/2024, que tratam dos procedimentos de
licenciamento ambiental e da listagem de atividades
causadoras de impacto em Santa Catarina, analise as
afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F,
para falsas:
(__)A competência para emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP) pode ser atribuída ao órgão municipal, enquanto a Licença Ambiental de Instalação (LAI) e a Licença Ambiental de Operação (LAO) permanecem sob responsabilidade do órgão estadual.
(__)O Licenciamento Ambiental por Compromisso (LAC) aplica-se a empreendimentos de baixo impacto ambiental, desde que atendam aos critérios e pré-condições definidos pelo órgão ambiental competente.
(__)Na classificação do potencial de impacto ambiental das atividades, além do setor econômico e das tecnologias utilizadas, são considerados a localização do empreendimento, a sensibilidade ambiental da área e o risco potencial de degradação, compondo uma análise integrada.
(__)O processo de licenciamento ambiental integra avaliação técnica detalhada do órgão ambiental, garantindo que empreendimentos e atividades potencialmente causadores de degradação ambiental atendam a todos os requisitos legais antes da instalação, ampliação ou operação.
(__)O órgão municipal participa do processo de licenciamento ambiental apenas em caráter consultivo, não possuindo competência para emissão de licença ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A competência para emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP) pode ser atribuída ao órgão municipal, enquanto a Licença Ambiental de Instalação (LAI) e a Licença Ambiental de Operação (LAO) permanecem sob responsabilidade do órgão estadual.
(__)O Licenciamento Ambiental por Compromisso (LAC) aplica-se a empreendimentos de baixo impacto ambiental, desde que atendam aos critérios e pré-condições definidos pelo órgão ambiental competente.
(__)Na classificação do potencial de impacto ambiental das atividades, além do setor econômico e das tecnologias utilizadas, são considerados a localização do empreendimento, a sensibilidade ambiental da área e o risco potencial de degradação, compondo uma análise integrada.
(__)O processo de licenciamento ambiental integra avaliação técnica detalhada do órgão ambiental, garantindo que empreendimentos e atividades potencialmente causadores de degradação ambiental atendam a todos os requisitos legais antes da instalação, ampliação ou operação.
(__)O órgão municipal participa do processo de licenciamento ambiental apenas em caráter consultivo, não possuindo competência para emissão de licença ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
As espécies da fauna ameaçadas de extinção no
Estado de Santa Catarina estão classificadas em três
critérios, como aponta o Conselho Estadual do Meio
Ambiente (CONSEMA), por meio da Resolução
CONSEMA n.0 002/2011, quais sejam: criticamente em
perigo, em perigo e vulnerável. Entre elas, temos:
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Legislação Estadual
Sobre a Resolução CONSEMA n° 250/2024, é correto afirmar:
Concurso:
ARIS - SC
Disciplina:
Legislação Estadual
Consoante à Resolução CONSEMA/SC nº 182/2021, o
lançamento de esgotos sanitários por meio de sistema de
disposição oceânica deverá:
I. Atender aos padrões da classe do corpo receptor, após o limite da zona de diluição inicial.
II. Não comprometer a segurança alimentar, salvo nas áreas de cultivo de moluscos bivalves.
III. Não afetar as atividades econômicas da sua área de influência.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Atender aos padrões da classe do corpo receptor, após o limite da zona de diluição inicial.
II. Não comprometer a segurança alimentar, salvo nas áreas de cultivo de moluscos bivalves.
III. Não afetar as atividades econômicas da sua área de influência.
Está CORRETO o que se afirma:
