Questões de Concurso

A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. (BRASIL. Política Nacional de Atenção Básica, Brasília: Ministério da Saúde, 2012, p. 19).

No que tange à equipe de saúde da família, são atribuições específicas do(a) médico(a):
I- Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; e, participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS).
II- Realizar atenção à saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade; e, realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.).
III- Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; e, encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico deles.
IV- Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; e, contribuir, realizar e participar das atividades de educação permanente de todos os membros da equipe.
Marque a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o conjunto de atribuições específicas do médico.

Considerando a Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), qual a relação entre os termos Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS)?

Considerando a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), como serão denominados todos os estabelecimentos de saúde que prestam ações e serviços de Atenção Básica no âmbito do SUS?

Segundo a Portaria n° 2.436, de 21 de setembro de 2017, é prevista a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica. Analise as assertivas a respeito dos itens necessários para implementação e assinale a alternativa correta.

I. O número de ACS e ACE por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional (critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos), conforme legislação vigente.

II. Para a equipe são necessários um médico e um enfermeiro supervisor cadastrados no SCENS, vinculado à equipe de ACS.

III. A atuação em ações básicas de saúde deve visar à integralidade do cuidado no território; cadastrar, preencher e informar os dados através do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica vigente.

IV. A atividade desenvolvida pelo ACS deve se dar pela lógica do planejamento do processo de trabalho, como exemplo o cadastramento das famílias, cuja população não deve se ultrapassar 750 pessoas.

V. A partir das necessidades do território deve-se priorizar o atendimento da população com maior grau de vulnerabilidade e risco epidemiológico.

Conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), o recebimento de incentivo financeiro relativo a equipes que atuam na Atenção Básica, credenciadas em portaria e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), é condicionado à alimentação de dados no sistema de informação da Atenção Básica vigente, comprovando, obrigatoriamente, o início e a execução das atividades. São acontecimentos que levam à suspensão do repasse de recurso da Atenção Básica:

I - Inconsistência no SCNES por duplicidade de profissional, ausência de profissional da equipe mínima ou erro no registro, conforme normatização vigente.

II - Não envio de informação (produção), através do Sistema de Informação da Atenção Básica vigente, por três meses consecutivos, conforme normativas específicas.

III - Identificação, através de auditoria federal, estadual e municipal, de malversação ou desvio de finalidade na utilização dos recursos.

IV - Descumprimento da carga horária mínima prevista para os profissionais das equipes.

V - Ausência de alimentação regular de dados no Sistema de Informação da Atenção Básica vigente.

Estão CORRETOS os acontecimentos descritos em: