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Concurso:
Prefeitura de Itapema - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
O Conselho Municipal de Saúde discute a criação da
Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora (CISTT), conforme previsto na Lei
Orgânica da Saúde. Um conselheiro questiona a
natureza jurídica da comissão, sua composição e suas atribuições. Considerando as diretrizes que orientam a
estruturação da CISTT no âmbito do controle social do
SUS, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Itapema - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
O Conselho Municipal de Saúde discute a criação da
Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora (CISTT), conforme previsto na Lei
Orgânica da Saúde. Um conselheiro questiona a
natureza jurídica da comissão, sua composição e suas
atribuições. Considerando as diretrizes que orientam a
estruturação da CISTT no âmbito do controle social do
SUS, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Antônio Carlos - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A RDC nº 216/2004 estabelece diretrizes para garantir
condições higiênico-sanitárias adequadas na
manipulação de alimentos, contemplando desde a saúde
dos manipuladores até práticas comportamentais que
previnam contaminações. Considerando essas
disposições, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
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O texto destaca que as células HeLa foram retiradas sem
o conhecimento nem o consentimento de Henrietta
Lacks, em um contexto de injustiças raciais e
desvantagens para pessoas negras. Essa situação
levanta questões éticas profundas que, no contexto atual
da Biotecnologia e da Legislação Ambiental, levariam à
intervenção de Comitês de Ética. Qual dos princípios
éticos ou aspectos legais listados a seguir NÃO poderia
ser violado por uma pesquisa biomédica, ou ter uma
implicação na Legislação Ambiental e nas diretrizes
contemporâneas, se conduzida nos moldes do que
ocorreu com Henrietta Lacks?
Concurso:
Prefeitura de Craíbas - AL
Disciplina:
Direito Sanitário
O prontuário do paciente é um documento legal que
reúne o conjunto de informações sobre a saúde e a
assistência prestada. Analise as afirmativas a seguir
quanto à guarda e acesso a este documento:
I. As informações contidas no prontuário pertencem ao paciente, cabendo à instituição de saúde e ao médico apenas o dever de guarda e conservação física ou digital do documento.
II. O paciente tem o direito de solicitar e receber cópia do seu prontuário a qualquer momento, e a instituição não pode negar esse acesso sob a justificativa de inadimplência financeira ou custos administrativos excessivos, pois as cobranças por cópia devem ser razoáveis e não obstaculizar o acesso.
III. O sigilo do prontuário termina automaticamente após a morte do paciente, tornando-se documento público que pode ser divulgado na imprensa sem autorização judicial ou familiar.
Está correto o que se afirma em:
I. As informações contidas no prontuário pertencem ao paciente, cabendo à instituição de saúde e ao médico apenas o dever de guarda e conservação física ou digital do documento.
II. O paciente tem o direito de solicitar e receber cópia do seu prontuário a qualquer momento, e a instituição não pode negar esse acesso sob a justificativa de inadimplência financeira ou custos administrativos excessivos, pois as cobranças por cópia devem ser razoáveis e não obstaculizar o acesso.
III. O sigilo do prontuário termina automaticamente após a morte do paciente, tornando-se documento público que pode ser divulgado na imprensa sem autorização judicial ou familiar.
Está correto o que se afirma em: