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Os sistemas de livre passagem (free flow) permitem a cobrança de tarifas de pedágio sem a necessidade de praças físicas, por meio de identificação automática do veículo. Considerando a Resolução CONTRAN nº 1.013, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O sistema free flow pode ser implantado em vias urbanas e rurais, desde que haja sinalização específica e meios que permitam a identificação do veículo, seja por dispositivo eletrônico (TAG) ou pela leitura da placa.
II. A inexistência de TAG eletrônica no veículo impede a cobrança da tarifa no sistema free flow, sendo vedada qualquer forma alternativa de identificação do veículo.
III. O não pagamento da tarifa no sistema free flow, após o prazo e condições estabelecidos pelo órgão ou entidade responsável, caracteriza infração de trânsito, nos termos da legislação vigente.
IV. Nos sistemas de livre passagem, a sinalização prévia é dispensável, pois o condutor tem o dever de conhecer previamente todas as formas de cobrança existentes na via que utiliza.
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De acordo com as resoluções do CONTRAN sobre equipamentos obrigatórios, sobre o uso de cinto de segurança, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

O uso cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo: de _______ pontos com retrator em todos os assentos (veículos produzidos a partir de 30 de janeiro de 2020); nos assentos individuais é ________ a instalação de cintos de segurança do tipo suspensório; é ________ para veículos de uso bélico.
A digitalização dos documentos de licenciamento e transferência de veículos alterou a rotina administrativa de órgãos de trânsito e proprietários. Considerando a referida norma, com base na Resolução CONTRAN nº 809, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:

I. O Certificado de Registro de Veículo em meio eletrônico (CRV-e) e o Certificado de Licenciamento Anual em meio eletrônico (CLA-e) são expedidos em documento único.

II. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e) deve ser emitido somente após a quitação de débitos de tributos e multas.

O proprietário do veículo é obrigado a portar a versão impressa do CRLV-e em papel moeda fornecido pelo órgão executivo de trânsito.


Está CORRETO o que se afirma em:
A classificação de danos em veículos automotores é um procedimento técnico-administrativo que exige rigor na identificação de componentes estruturais afetados. Com base exclusivamente na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
A recuperação de veículos acidentados é condicionada à comprovação da segurança viária por meio de inspeções em instituições licenciadas. Acerca do assunto, com base na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O desbloqueio do veículo com dano de média monta só ocorrerá após a apresentação do Certificado de Segurança Veicular (CSV).

(__) É proibida a circulação de veículos com danos de média monta enquanto não houver o desbloqueio administrativo no prontuário.

(__) O veículo classificado com dano de grande monta não poderá ter seu prontuário desbloqueado, devendo ser providenciada a baixa.

(__) A baixa do veículo com dano de grande monta dispensa a apresentação das partes do chassi que contenham o registro VIN.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: