Questões de Concurso

A análise técnica dos componentes estruturais e de segurança após acidentes define o destino administrativo do veículo no registro nacional de veículos automotores. Considerando a referida norma, com base na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:

I. O veículo classificado com "dano de média monta" terá seu prontuário bloqueado pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.

II. Dano de grande monta é aquele em que o veículo não poderá ter seu prontuário desbloqueado, devendo o órgão ou entidade executiva de trânsito providenciar a baixa definitiva do registro.

III. A autoridade de trânsito deve preencher o relatório de avarias no momento da lavratura do boletim de ocorrência de acidente, descrevendo os danos observados.



Está CORRETO o que se afirma em:

A inspeção técnica para o desbloqueio de veículos recuperados deve ser realizada por entidades reconhecidas pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. Considerando a referida norma, com base na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:

I. A Instituição Técnica Licenciada (ITL) é a entidade responsável pela emissão do Certificado de Segurança Veicular após a inspeção do veículo recuperado.

II. O veículo que for reprovado na inspeção técnica para desbloqueio deve ser encaminhado imediatamente para a baixa definitiva como sucata aproveitável.

III. O proprietário do veículo, ou seu representante legal, classificado com "dano de grande monta" ou "dano de média monta" poderá apresentar recurso para reenquadramento do dano na categoria imediatamente inferior, sendo necessário, para tanto, o atendimento às exigências da RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 810, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.


Está CORRETO o que se afirma em:

O procedimento de recurso contra a classificação de danos permite que o proprietário apresente evidências técnicas para a revisão da medida administrativa imposta. Com base exclusivamente na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

A unificação de documentos de registro e licenciamento de veículos em formato digital representa um avanço na desburocratização do setor. Acerca do assunto, com base na Resolução CONTRAN nº 809, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e) possui validade jurídica em todo o território nacional.

(__) A Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo em meio digital (ATPV-e) substitui o antigo formulário em papel moeda presente no CRV físico.

(__) O proprietário pode imprimir o documento de licenciamento em papel comum, desde que contenha o código de barras bidimensional dinâmico (QR Code).

(__) O Certificado de Licenciamento Anual impresso em papel moeda continua sendo obrigatório para veículos que realizam transporte interestadual de cargas perigosas.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A fiscalização do excesso de peso é fundamental para evitar o desgaste prematuro do pavimento e garantir a estabilidade dinâmica dos veículos de carga. Acerca do assunto, com base na Resolução CONTRAN nº 803, de 22 de outubro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Na fiscalização de veículos por balança, a tolerância sobre o peso bruto total ou peso bruto total combinado é de 5% (cinco por cento).

(__) Quando a fiscalização for realizada por meio de nota fiscal, a tolerância sobre o peso bruto total ou peso bruto total combinado é de 5%.

(__) O veículo que apresentar excesso de peso bruto total acima da tolerância permitida deverá ser retido para o remanejamento ou transbordo da carga.

(__) A fiscalização de peso por nota fiscal é admitida para veículos de qualquer categoria, independentemente da sua capacidade máxima de tração.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: