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  4. Assunto - Responsabilidade administrativa do gestor escolar: Atos administrativos e deveres funcionais

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O diretor da Escola Municipal Estrela do Saber, em Campo Alegre (AL), Sr. Carlos, foi notificado sobre a necessidade de prestar contas sobre a utilização de verbas públicas destinadas à merenda escolar e à manutenção da infraestrutura. Ele precisa garantir que todos os registros e documentos comprobatórios estejam organizados e acessíveis, demonstrando o uso adequado dos bens públicos e o cumprimento dos deveres funcionais inerentes à sua gestão.
A Escola Municipal Florescer, localizada em Campo Alegre (AL), está implementando um novo projeto pedagógico que visa aumentar o engajamento da comunidade escolar nas decisões administrativas e pedagógicas. O diretor, Sr. Antônio, busca garantir que todas as instâncias de participação sejam efetivamente contempladas, respeitando os princípios legais que regem a gestão educacional no Brasil. Ele deseja consolidar um ambiente onde pais, alunos, professores e funcionários sintam-se representados e atuantes.
Um servidor público lotado na Secretaria Municipal de Educação de Campo Alegre (AL) foi encarregado de realizar um levantamento detalhado dos bens patrimoniais da Escola Municipal Girassol. O objetivo é verificar a quantidade, o estado de conservação e a localização de móveis, equipamentos e materiais didáticos, visando garantir o controle e a responsabilidade sobre esses recursos públicos.
Um diretor de escola pública em Campo Alegre (AL) foi notificado pelo órgão de controle interno sobre a necessidade de comprovar a correta utilização dos bens públicos sob sua responsabilidade. Ele precisa apresentar um relatório detalhado sobre o inventário, a conservação e a destinação de equipamentos e materiais que compõem o patrimônio escolar. Diante dessa situação, qual das alternativas descreve corretamente um dever funcional do gestor escolar em relação ao patrimônio público?
O gestor escolar em Campo Alegre (AL) possui deveres funcionais e está sujeito a atos administrativos que regem sua conduta e responsabilidade. Um exemplo comum é a necessidade de prestar contas sobre a aplicação dos recursos públicos. Diante de uma fiscalização do órgão de controle, qual das seguintes situações evidencia uma falha na responsabilidade administrativa do gestor escolar em relação à prestação de contas?
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