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Assinale a alternativa que não é um tipo penal previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
A poda drástica ou a supressão de árvore na arborização urbana, sem autorização prévia do órgão competente, constitui infração sujeita a:
Cabe às pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos:
Assinale a alternativa incorreta, segundo a Lei n.9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais).
De acordo com a Lei Federal De Crimes Ambientais Lei n.9.605/98, analise as assertivas e assinale a alternativa correta sobre no que consiste a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica.
I. Custeio de programas e de projetos ambientais;
II. Execução de obras de recuperação de áreas degradadas;
III. Manutenção de espaços públicos;
IV. Contribuições a entidades públicas ou culturais privadas.