2. Questões de Concurso

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Considerando as disposições legais, constitucionais e as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça relativas ao direito ambiental, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 9.605/1998 estabelece penalidades para condutas que envolvem a perseguição, captura, utilização ou manutenção irregular de espécimes da fauna silvestre. Considerando essas disposições legais, analise as assertivas:

I. A prática de matar, caçar, perseguir ou utilizar animais silvestres sem autorização constitui crime ambiental sujeito à pena de detenção e multa.
II. Danificar, modificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural integra o conjunto de condutas que recebem o mesmo enquadramento penal da caça não autorizada.
III. A guarda doméstica de animal silvestre não ameaçado pode, conforme avaliação judicial, não resultar na aplicação da pena prevista.


Das assertivas, pode-se afirmar que:
A Lei Federal nº 9.847/99, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, também trata de condutas que coloquem em risco a saúde e a integridade física dos trabalhadores. De acordo com essa lei, considerando as alterações introduzidas pela Lei Ordinária nº 14.993/2024, qual das seguintes ações constitui crime contra a segurança do trabalho?
 De acordo com a Lei nº 9.605/1998, sobre as sanções aplicáveis às infrações ambientais, assinale a alternativa que apresenta uma penalidade prevista para pessoas jurídicas que cometem crimes ambientais.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, qual das condutas abaixo é considerada crime contra a flora?
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