2. Questões de Concurso

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Sobre as penalidades impostas às pessoas físicas ou jurídicas que causarem poluição da água, do ar ou do solo, no território do estado ou que infringirem qualquer dispositivo da Lei nº 90/1980 e seus regulamentos, assinale a alternativa correta.
Marcos praticou uma infração administrativa ambiental. Pelo fato de ter baixo grau de instrução, sua pena poderá ser
Luciano é um ótimo pescador e, ao longo do tempo e devido a sua experiência, tem buscado fisgar peixes exóticos. Caso Luciano pesque em período ou local no qual a pesca seja proibida, ele ficará sujeito à
A ação da Administração que tem como objetivo apurar a prática de infrações contra o meio ambiente prescreve em
De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, as infrações administrativas são punidas, dentre outras, com as seguintes sanções:
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