Questões de Concurso

Uma empresa privada realizava o transporte de substâncias químicas perigosas por uma rua do município de Tremembé. Durante o trajeto, o caminhão colidiu com um poste, causando o vazamento da substância química perigosa e, consequentemente, danos ao meio ambiente e a pessoas que residem na região.

Diante da situação hipotética, considerando o disposto na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, é correto afirmar que é dever do empreendedor

É considerado crime ambiental toda ação ou omissão que cause dano ao meio ambiente e que esteja prevista como crime na lei. Uma das situações que pode ser considerada como um crime ambiental é 

A preservação do meio ambiente é uma responsabilidade de todos que atuam no setor portuário. O Porto de Angra dos Reis está inserido em uma região de grande beleza natural e biodiversidade, incluindo a Baía de Ilha Grande, o que exige atenção redobrada no manejo de resíduos e no cuidado com o ecossistema marinho.
Fonte: Política Nacional de Resíduos Sólidos ? Lei nº 12.305/2010 | IBAMA ? Gestão Ambiental Portuária


Com relação à preservação ambiental no ambiente portuário, cuidados com o mar, praias e ilhas e descarte de resíduos, julgue as afirmativas a seguir, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)O descarte de resíduos sólidos diretamente no mar ou nas praias é proibido pela legislação ambiental brasileira, podendo gerar responsabilidade civil, administrativa e penal ao infrator.

(__)No ambiente portuário, os resíduos de óleo e combustível podem ser descartados diretamente no mar, desde que em pequenas quantidades, pois se dissolvem naturalmente na água sem causar danos ao ecossistema.

(__)A fauna marinha presente na região de Angra dos Reis, como tartarugas e golfinhos, não é afetada pelo descarte inadequado de resíduos sólidos, pois esses animais têm capacidade natural de desviar de objetos no mar.


Assinale a sequência correta: 

No curso de investigação instaurada para apuração de dano ambiental causado por atividade empresarial, discutiu-se a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica por infrações ambientais praticadas no interesse da entidade. Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal n°. 9.605/1998, assinale a alternativa correta a respeito do tratamento penal dispensado aos atos relacionados a produtos ou a substâncias tóxicas, perigosas ou nocivas à saúde humana ou ao meio ambiente.