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Concurso:
IF Sul - MG
Disciplina:
Direito Ambiental
Uma mesma conduta lesiva à fauna gera dano ambiental comprovado e também se
enquadra como infração administrativa e como crime ambiental. Qual afirmação expressa
corretamente a estrutura de responsabilização prevista no ordenamento brasileiro?
Concurso:
IF Sul - MG
Disciplina:
Direito Ambiental
Quanto às condutas descritas no art. 29, § 1º, III, da Lei nº 9.605/1998 envolvendo
espécimes da fauna silvestre nativa ou em rota migratória, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Direito Ambiental
Durante uma fiscalização ambiental, foi constatado que uma empresa adotou conduta lesiva ao meio ambiente por decisão de seu representante legal, em benefício da própria entidade. Nessa situação, conforme a Lei nº 9.605/1998, a pessoa jurídica:
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Direito Ambiental
Relacione corretamente as espécies de penas
restritivas de direitos previstas na Lei nº
9.605/1998 às respectivas descrições.
Coluna I
I. Prestação de serviços à comunidade II. Interdição temporária de direitos III. Suspensão de atividades IV. Prestação pecuniária
Coluna II
() Aplicada quando as atividades não estiverem obedecendo às prescrições legais. () Pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social. () Atribuição de tarefas gratuitas junto a parques, jardins públicos e unidades de conservação. () Proibição de contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou outros beneficios e de participar de licitações.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.III e IV, apenas.
Coluna I
I. Prestação de serviços à comunidade II. Interdição temporária de direitos III. Suspensão de atividades IV. Prestação pecuniária
Coluna II
() Aplicada quando as atividades não estiverem obedecendo às prescrições legais. () Pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social. () Atribuição de tarefas gratuitas junto a parques, jardins públicos e unidades de conservação. () Proibição de contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou outros beneficios e de participar de licitações.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.III e IV, apenas.
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Direito Ambiental
Nos termos da Lei Federal nº 9.605/1998,
assinale a alternativa que apresenta apenas
sanções classificadas legalmente como penas
restritivas de direitos: