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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Ambiental
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Se Vítor, funcionário federal de ente de fiscalização ambiental pertencente ao SISNAMA, sonegar dados técnicos em procedimento de licenciamento ambiental, será processado em vara criminal da justiça estadual, podendo ser condenado a pena de reclusão de um a três anos.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Ambiental
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Elaborar, no licenciamento, estudo parcialmente falso é crime que admite as modalidades culposa e dolosa.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Ambiental
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A Lei de Crimes Ambientais prevê a suspensão condicional da pena nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Ambiental
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As pessoas físicas e as jurídicas estão sujeitas às mesmas sanções penais decorrentes da prática de crime ambiental, quais sejam: penas privativas de liberdade, restritivas de direito e multas.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Ambiental
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Em se tratando de reserva florestal, com limitação imposta por lei, quem adquire a área assume o ônus de manter a sua preservação, tornando-se responsável pela reposição dessa área, mesmo se não tiver contribuído para devastá-la.
