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Sobre a responsabilidade civil ambiental, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre os maus-tratos aos animais, assinale a alternativa CORRETA:
Dentre os crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, os crimes de poluição se destacam pela gravidade, uma vez que acabam por afetar a saúde dos ecossistemas e consequentemente a fauna, a flora, a administração pública ambiental e, muitas vezes, o ordenamento urbano e patrimônio cultural. Qual item abaixo é considerado um crime de poluição de acordo com a Lei dos Crimes Ambientais?
O uso do fogo na vegetação:
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São circunstâncias que agravam as penalidades, quando não constituem ou qualificam o crime, entre as quais: