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558 Questões de concurso encontradas

558 resultados
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Questões por página:

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Assinale a alternativa incorreta.

(a)

A Constituição Federal, ao acolher a possibilidade de responsabilizar criminalmente pessoa jurídica por crimes ambientais, aderiu à Teoria da Realidade ou Organicista, além de ter obrigado o legislador infraconstitucional a tipificar criminalmente as ações lesivas ao meio ambiente.

(b)

Segundo doutrina e jurisprudência majoritárias, não é possível a responsabilização penal da pessoa jurídica de direito público.

(c)

De acordo com a Lei n. 9605/98, pode haver prática criminosa por mais de um agente, mesmo não havendo nexo psíquico entre os diversos autores do fato.

(d)

Na Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98), os critérios para fixação da pena de multa e todas as etapas da dosimetria são iguais aos previstos na Parte Geral do Código Penal.

(e)

Na Lei nº 9.605/98, a composição civil é pré-requisito à transação penal nos crimes de menor potencial ofensivo.

Comentários (0)

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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No tocante ao prazo máximo a ser observado em um processo administrativo para apuração de infração ambiental, é correto afirmar que será de

(a)

vinte dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ciência da autuação.

(b)

vinte dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, contados da data da sua lavratura, apresentada ou não a defesa ou impugnação.

(c)

quarenta dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da sua lavratura.

(d)

quarenta dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, contados da data da ciência da autuação.

(e)

quarenta dias para o pagamento de multa, contados da data do recebimento da notificação.

Comentários (0)

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Com relação à tutela penal do meio ambiente, pode-se afirmar que

(a)

a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a responsabilidade das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

(b)

a situação econômica do infrator deverá ser observada pela autoridade competente para a imposição e gradação da pena de multa.

(c)

a penalidade de prestação domiciliar poderá ser aplicada às pessoas físicas e jurídicas.

(d)

a manutenção de espaços privados consiste em uma das formas de prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica.

(e)

o elevado grau de instrução ou escolaridade do agente é circunstância atenuante da pena.

Comentários (0)

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

De acordo com a Lei n.º 9.605/98, nos casos de crimes praticados contra a fauna, a pena é aumentada até o triplo, quando o crime for praticado em decorrência do exercício

(a)

de caça profissional.

(b)

em período proibido à caça.

(c)

em unidade de conservação.

(d)

durante a noite.

(e)

contra espécie rara.

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Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Médio

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

A ação de pichar a Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá tipifica

(a)

o crime de dano previsto no Código Penal.

(b)

o crime de dano qualificado, previsto no Código Penal, tendo em vista que o bem jurídico protegido é bem público.

(c)

o crime de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico previsto no art. 165 do Código Penal.

(d)

em função do princípio da especialidade, o crime previsto no art. 65 da Lei de Crimes Ambientais consistente em grafitar ou por outro meio conspurcar monumento urbano.

(e)

em função do princípio da subsidiariedade, contravenção penal não punida com pena de reclusão.

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