Questões de Concurso
Filtrar
525 Questões de concurso encontradas
Página 99 de 105
Questões por página:
Questões por página:
São penas restritivas de direitos da pessoa jurídica que pratica crime ambiental:
A responsabilidade civil pelo dano ambiental é
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Ambiental
mostrar texto associado
A uma empresa pública que tenha causado dano ambiental a uma unidade de conservação é admitida a aplicação de pena de prestação de serviços à comunidade.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Ambiental
A respeito dos crimes contra o meio ambiente, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 9.605/1998.
Um cidadão que cometer crime contra a flora estará isento de pena se for comprovado que ele possui baixa escolaridade.
Um cidadão que cometer crime contra a flora estará isento de pena se for comprovado que ele possui baixa escolaridade.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Ambiental
Questão DESATUALIZADA
No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue o item que se segue.
A responsabilidade penal da pessoa jurídica, indiscutível na jurisprudência, não exclui a responsabilidade de pessoa física, autora, coautora ou partícipe do mesmo fato delituoso, o que caracteriza o sistema paralelo de imputação ou da dupla imputação.
