2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito Administrativo
  4. Assunto - Responsabilidade Civil do Estado

Filtrar

Questões por página:
A responsabilidade civil do Estado, de natureza objetiva, fundamentada na teoria do risco administrativo, abrange os atos comissivos e omissivos praticados por seus agentes, bastando, para sua caracterização, a comprovação do dano e do nexo causal entre a conduta estatal e o prejuízo sofrido pelo particular, dispensando-se a demonstração de culpa ou dolo do agente público.
Um particular, mediante contrato administrativo, foi encarregado de executar um serviço público de transporte coletivo em um município, recebendo a devida delegação do poder concedente. Nesse cenário, o motorista que opera os veículos sob a direção da empresa contratada é considerado um agente público delegado, atuando na colaboração com a Administração Pública.
A teoria do órgão, aplicada à Administração Pública direta, estabelece que os órgãos públicos, por serem despersonalizados e meros centros de competência, não possuem capacidade jurídica para praticar atos que vinculem o ente estatal ao qual pertencem, sendo necessária a atuação direta do ente federativo em todas as situações.
A responsabilidade civil do Estado no Brasil baseia-se na teoria do risco administrativo. Considerando a jurisprudência e a doutrina sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Durante uma operação de limpeza urbana realizada por caminhão de uma autarquia municipal, um pedestre foi atingido pelo veículo, sofrendo lesões corporais. Diante da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
Visualizar Questão Comentada
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo