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  4. Assunto - Responsabilidade Civil do Estado

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A responsabilidade civil do Estado no Brasil baseia-se na teoria do risco administrativo. Considerando a jurisprudência e a doutrina sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Durante uma operação de limpeza urbana realizada por caminhão de uma autarquia municipal, um pedestre foi atingido pelo veículo, sofrendo lesões corporais. Diante da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
O Estado responde objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Com base na teoria da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
Um cidadão ajuizou uma ação contra a Prefeitura de sua cidade, alegando que um buraco na rua causou danos ao seu veículo. Após a análise do caso, ficou demonstrado que a Prefeitura tinha conhecimento do problema e não tomou as devidas providências para solucioná-lo. Diante dessa situação, assinale a alternativa que melhor descreve a responsabilidade civil do Estado nesse contexto.
Um cidadão ajuizou uma ação contra o Estado de Sergipe, alegando que um acidente causado por um servidor público durante o exercício de suas funções resultou em danos materiais. Qual é a principal característica da responsabilidade civil do Estado nesse caso?
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