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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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De acordo com a teoria do risco administrativo, o ônus da prova de culpa do particular por eventual dano que tenha sofrido, caso exista, cabe sempre à administração pública.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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Tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil pelo ato danoso é subjetiva.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Administrativo
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De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), não se aceita a tese da responsabilidade civil do Estado nos casos de prisão preventiva de acusado que, depois, seja absolvido.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
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Na hipótese de dano causado ao imóvel vizinho por construção feita com a licença e a permissão da autoridade administrativa para o exercício da atividade comercial denominada lavajato de veículos, responderá o poder público pelos danos causados pelo empreendimento, pois presume-se que o comerciante não tem necessariamente conhecimento técnico dos riscos que tal construção e o desenvolvimento de tais atividades comerciais possam causar.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
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De acordo com a teoria da responsabilidade com culpa, cabe ao Estado o ônus de demonstrar a sua não-culpa quanto a atos de gestão e, aos particulares, o ônus de fazer prova da culpa estatal quanto a atos de império.
