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Mesmo que a empresa comprove, nos autos da ação de indenização contra ela proposta, que o atraso decorreu de culpa exclusiva de terceiro, ela estará obrigada a indenizar os referidos danos.
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Caso um terceiro sofra danos em decorrência da mencionada obra, ele poderá ingressar com ação de reparação de danos diretamente contra a construtora com fundamento na responsabilidade civil objetiva, na forma da Constituição.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos casos de responsabilidade objetiva, o Estado só se exime de responder se
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na jurisprudência referente à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos eventuais danos que seus agentes causarem a terceiros ao prestarem tais serviços.
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos eventuais danos que seus agentes causarem a terceiros ao prestarem tais serviços.
