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Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Fulano da Silva foi preso e condenado pela prática de crime. Posteriormente, foi comprovada a sua inocência. A sentença criminal havia sido proferida de modo negligente, pois o juiz não apreciou devidamente as provas produzidas no processo. Nessa hipótese:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
A responsabilidade objetiva do Estado
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil do Estado, a ação regressiva é uma
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta.