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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade civil do Estado depende necessariamente
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Sandro foi aprovado em concurso público e, como requi- sito para a posse, foi exigida a apresentação de certidão de antecedentes criminais. Ocorre que referida certidão apontou, equivocadamente, uma condenação por crime doloso, impedindo que Sandro tomasse posse no cargo causando-lhe prejuízo financeiro e moral.Constatado o erro,a Administração.
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Em face de greve de serventuários da Justiça alguns candidatos à vagas abertas por uma prestigiada empresa de tecnologia não puderam se submeter ao correspondente processo seletivo, por não terem logrado obter certidões necessárias para comprovar a inexistência de antecedentes criminais. A responsabilidade civil do Estado, perante referidos cidadãos,
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao provimento dos cargos públicos, a responsabilidade civil e administrativa do servidor e inquérito civil público, assinale a opção correta de acordo com a CF, a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina.
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal sobre a responsabilidade civil do Estado, as pessoas jurídicas de direito público