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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA:
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TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a execução de serviços de reparo e manutenção nas instalações de gás, por empresa pública responsável pela prestação do serviço público de fornecimento, houve pequena explosão, ocasionando o arremesso de peças e materiais pesados a distância significativa, causando danos materiais a particulares que estavam próximos ao local. Nesse caso, a empresa
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TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade civil do Estado depende necessariamente
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TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Sandro foi aprovado em concurso público e, como requi- sito para a posse, foi exigida a apresentação de certidão de antecedentes criminais. Ocorre que referida certidão apontou, equivocadamente, uma condenação por crime doloso, impedindo que Sandro tomasse posse no cargo causando-lhe prejuízo financeiro e moral.Constatado o erro,a Administração.
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TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Em face de greve de serventuários da Justiça alguns candidatos à vagas abertas por uma prestigiada empresa de tecnologia não puderam se submeter ao correspondente processo seletivo, por não terem logrado obter certidões necessárias para comprovar a inexistência de antecedentes criminais. A responsabilidade civil do Estado, perante referidos cidadãos,