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Concurso:
Prefeitura de Alagoinha
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a responsabilidade civil do Estado por omissão e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa CORRETA:
Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil.
A responsabilidade objetiva prevista constitucionalmente para as pessoas jurídicas de direito público dispensa a demonstração de culpa do agente causador do dano, mas não afasta a necessidade de comprovação do nexo causal entre a atuação estatal e o prejuízo sofrido.
Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil.
A responsabilidade objetiva da pessoa jurídica pelos danos causados por seus agentes não se estende à pretensão regressiva contra o agente responsável, cuja responsabilização depende da demonstração de dolo ou culpa.
Sobre a responsabilidade da Administração Pública por danos causados a
particulares, disciplinada na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
UNIFAI
Disciplina:
Direito Administrativo
Suponha que João, servidor público, estava conduzindo
durante o horário de expediente veículo oficial quando
colidiu, culposamente, com o carro de Maria. Com o objetivo de receber indenização pelos prejuízos suportados,
Maria ajuizou ação em face do Município, na qual lhe
é reconhecido o direito ao recebimento de R$ 5.000,00
(cinco mil reais), correspondente à quantia gasta com o
conserto do automóvel. Considerando que o ato praticado por João não está tipificado como crime ou improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.