Filtrar


Questões por página:
À luz da doutrina e da jurisprudência acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta. 

No que diz respeito ao direito administrativo, julgue o item a seguir.


O Estado tem responsabilidade subsidiária por danos materiais causados a candidatos em concurso público organizado por pessoa jurídica de direito privado no caso de cancelamento das provas por indícios de fraude. 

Em relação à responsabilidade civil do Estado, a prescrição para as ações de reparação civil contra o Estado ocorre em

Julgue o item a seguir, considerando as disposições doutrinárias acerca do direito administrativo e as previsões em vigor da Lei federal n.º 14.133/2021, da Lei estadual n.º 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina) e da Lei Complementar estadual n.º 255/2004.



A culpa concorrente é uma das hipóteses em que fica completamente excluída a responsabilidade civil do Estado. 

A respeito da ação regressiva, assinale a opção correta.