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Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Funcionários de sociedade empresária concessionária do serviço público municipal de coleta e tratamento de esgoto e fornecimento de água potável realizavam conserto em um bueiro localizado em via pública. Durante o reparo, um forte jato de água atingiu Fernanda, transeunte que caminhava pela calçada, ocasionando sua queda que resultou em fratura do fêmur. No caso em tela, a indenização devida a Fernanda deve ser suportada:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
João, policial militar do Estado "X", ao presenciar uma tentativa de assalto, realiza disparos de arma de fogo que impedem a ocorrência do crime e atingem um automóvel estacionado no local.
Considerando a situação acima descrita, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação acima descrita, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da Responsabilidade Civil do Estado, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a assertiva CORRETA:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre Responsabilidade Civil, assinale a alternativa CORRETA: