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Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Em determinado estado da Federação, um preso ajuizou ação contra o Estado, requerendo indenização por ressarcimento de danos, inclusive morais, em razão da insuficiência de condições legais de encarceramento.
Nessa situação hipotética, a ação poderá ser julgada
Concurso:
JUCEPA
Disciplina:
Direito Administrativo
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Sobre as disposições finais da Lei em questão que trata sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências, apenas não se pode afirmar:
Concurso:
COREN-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Matias, autoridade pública estadual, no exercício de suas
competências administrativas, baixou portaria que acarretou
danos à Maria.
Nessa situação hipotética, caso Maria ajuíze ação judicial contra o Estado, além do ato danoso de João, deverá comprovar
Nessa situação hipotética, caso Maria ajuíze ação judicial contra o Estado, além do ato danoso de João, deverá comprovar
Concurso:
COREN-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que, no exercício da função pública, determinado
servidor público tenha praticado ato comissivo que veio a
ocasionar prejuízo a terceiro. Nessa hipótese, o Estado
Concurso:
Prefeitura de Ubá - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
João sofreu acidente de motocicleta após cair em um buraco que se encontrava aberto na rua há mais de seis meses. Internado às pressas em hospital local, não resistiu aos ferimentos e faleceu. Os filhos de João ajuizaram ação civil contra o município, pleiteando vultosa quantia a título de indenização.
Diante do ocorrido, é correto afirmar:
Diante do ocorrido, é correto afirmar: