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Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
O veículo de Antônio estava estacionado em via pública,
quando foi levado por fortes chuvas no mês de março de 2022.
A perda total do bem pode gerar indenização estatal se:
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Manuel é servidor público da Procuradoria-Geral do Estado do
Espírito Santo e, nessa condição, causou danos a um cidadão.
Após a devida apuração dos fatos, direito de defesa e contraditório, sua responsabilidade civil é:
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Eduardo encontra-se preso provisoriamente em uma unidade
prisional do Município X. Durante uma briga generalizada
entre os internos, agravada pela inércia dos agentes prisionais
diante do caso, Eduardo é esfaqueado e acaba falecendo. A
respeito da responsabilidade civil do Estado, considerando a
situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Maringá - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Alberto, servidor público efetivo do município X, lotado
na Secretaria Municipal Y, no estrito exercício de suas funções,
ofendeu a honra de determinado cidadão, usuário do serviço
público. O usuário, após orientação de seu advogado, decidiu
ingressar com ação de indenização civil.
Nessa situação hipotética, à luz do entendimento do STF a respeito da responsabilidade civil do Estado, a ação de indenização civil deverá ser proposta contra o
Nessa situação hipotética, à luz do entendimento do STF a respeito da responsabilidade civil do Estado, a ação de indenização civil deverá ser proposta contra o
Concurso:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Disciplina:
Direito Administrativo
João, servidor público da Prefeitura de Maxaranguape, no exercício de sua função, causou dano ao
patrimônio particular de Francisco. Com base nessa situação, é correto afirmar: